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Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Quem é o controlador dos seus dados
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- Princípios que seguimos
- Dados que tratamos e por quê
- Bases legais de cada tratamento
- Cookies e tecnologias de navegação
- Compartilhamento e operadores
- Transferência internacional
- Retenção e eliminação
- Segurança da informação
- Seus direitos como titular
- Como exercer seus direitos
- Incidentes com dados pessoais
- Vigência e alterações
1. Quem é o controlador dos seus dados
Esta Política de Privacidade descreve como a Axia Mineração S.A., que atua no mercado sob a marca AXIA Resources, trata dados pessoais em suas atividades, em seu site institucional e em seus canais de relacionamento.
| Razão social | Axia Mineração S.A. |
| CNPJ | 44.035.911/0001-20 |
| Sede administrativa | SIA Trecho 3, Lote 1530, Parte — Zona Industrial (Guará), Brasília-DF, CEP 71.200-033 |
| Demais unidades | Goiânia-GO e Bom Jardim de Goiás-GO |
| Site institucional | axiaresources.com.br |
| Canal de privacidade | dpo@axiaresources.com.br |
Na maior parte das operações descritas aqui, a AXIA atua como controladora, ou seja, decide as finalidades e os meios do tratamento. Quando tratamos dados pessoais por conta e sob instrução de um cliente — o que ocorre na prestação de serviços de apoio tecnológico e administrativo — atuamos como operadora, e as obrigações aplicáveis são as previstas no contrato firmado com a controladora.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Em atendimento ao artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a AXIA designou formalmente sua Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, também chamada de DPO, responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por orientar as áreas internas.
Encarregada (DPO) — titular
Srta. Nayaara Rodrigues de Brito
Diretoria da AXIA Resources
Suplente — externo e independente
Sr. Sanclé Albuquerque
Especialista Externo Independente
Assume nos impedimentos da titular e, obrigatoriamente, quando a solicitação ou o incidente envolver a própria Diretoria, preservando a imparcialidade da apuração.
3. Princípios que seguimos
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela AXIA observa os princípios do artigo 6º da LGPD. Na prática, isso significa:
| Princípio | O que fazemos para cumpri-lo |
|---|---|
| Finalidade | Cada tratamento tem finalidade específica declarada antes da coleta. Não usamos dados para finalidade incompatível com a informada. |
| Adequação | O tratamento é compatível com a finalidade informada ao titular no momento da coleta. |
| Necessidade | Coletamos o mínimo necessário. Campos que não são indispensáveis à finalidade não são exigidos. |
| Livre acesso | Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre a forma, a duração e a integralidade dos dados tratados. |
| Qualidade dos dados | Mantemos os dados exatos e atualizados; a correção pode ser solicitada a qualquer momento. |
| Transparência | Informamos de forma clara quem trata, para quê e com quem compartilhamos — é o objetivo desta política. |
| Segurança | Aplicamos medidas técnicas e administrativas de proteção, descritas na seção 10. |
| Prevenção | Avaliamos riscos de privacidade antes de iniciar tratamentos novos ou de risco elevado. |
| Não discriminação | Não tratamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. |
| Responsabilização | Mantemos registro das operações, das decisões e das evidências que demonstram a conformidade. |
4. Dados que tratamos e por quê
Tratamos dados pessoais apenas nas situações abaixo. Se você interagir conosco de outra forma, a finalidade e a base legal serão informadas no momento da coleta.
| Situação | Dados tratados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail e conteúdo da mensagem | Responder à solicitação e manter o histórico do atendimento |
| Download de materiais | Liberar o material solicitado e, com consentimento, enviar comunicações institucionais | |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e data/hora | Manter o site em funcionamento, garantir sua segurança e produzir estatísticas agregadas de audiência |
| Candidaturas e currículos | Dados de identificação, contato, formação e experiência profissional | Conduzir processos de seleção e formar banco de talentos, quando autorizado |
| Relacionamento com fornecedores e parceiros | Dados de representantes legais e de contato; quadro societário em due diligence de integridade | Executar contratos, cumprir obrigações legais e avaliar riscos de integridade |
| Ouvidoria e canal de relatos | Dados fornecidos voluntariamente pelo relator — o relato pode ser anônimo | Apurar o relato com confidencialidade e proteção contra retaliação |
| Visitas às unidades | Nome, documento e horário de entrada e saída | Controlar o acesso físico e a segurança das instalações |
| Prestação de serviços a clientes | Conforme definido pelo cliente controlador em contrato | Executar o serviço contratado, na condição de operadora |
Não tratamos dados de crianças e adolescentes
Nossos canais e serviços são dirigidos a públicos adultos e corporativos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos coleta dessa natureza, os dados são eliminados. Caso suspeite que isso ocorreu, escreva para dpo@axiaresources.com.br.
5. Bases legais de cada tratamento
Nenhum tratamento é iniciado sem base legal identificada, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.
| Tratamento | Base legal (LGPD) | Observação |
|---|---|---|
| Resposta a contato e atendimento | Art. 7º, IX — legítimo interesse | O titular iniciou o contato e espera a resposta |
| Envio de comunicações institucionais | Art. 7º, I — consentimento | Revogável a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento |
| Segurança e funcionamento do site | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Registros técnicos mínimos, retidos por prazo curto |
| Processos seletivos | Art. 7º, V — procedimentos preliminares de contrato | Banco de talentos depende de consentimento específico |
| Execução de contratos com fornecedores e clientes | Art. 7º, V — execução de contrato | Inclui dados de representantes e prepostos |
| Due diligence de integridade | Art. 7º, II e IX — obrigação legal e legítimo interesse | Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022 |
| Guarda de registros fiscais, contábeis e trabalhistas | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal | Prazos definidos na legislação específica |
| Controle de acesso às unidades | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Proteção de pessoas, informações e patrimônio |
| Apuração de relatos de integridade | Art. 7º, II e IX — obrigação legal e legítimo interesse | Confidencialidade e não retaliação asseguradas |
| Exercício regular de direitos em processo | Art. 7º, VI — exercício regular de direitos | Judicial, administrativo ou arbitral |
Quando a base legal for o legítimo interesse, realizamos avaliação prévia que pondera a finalidade, a necessidade e o impacto sobre o titular, e adotamos salvaguardas para reduzir esse impacto. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação pelo canal do Encarregado.
6. Cookies e tecnologias de navegação
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter o site funcionando, lembrar preferências e medir audiência de forma agregada. O detalhamento por categoria, a finalidade e o prazo de cada cookie estão na Política de Cookies.
| Categoria | Precisa de consentimento? | Para que serve |
|---|---|---|
| Necessários | Não | Funcionamento básico, segurança e preferência de idioma. Sem eles o site não opera corretamente. |
| Desempenho e análise | Sim | Estatísticas agregadas de navegação, para melhorar conteúdo e usabilidade. |
| Funcionais | Sim | Lembrar escolhas feitas por você, como idioma e formulários preenchidos. |
Você pode gerenciar seu consentimento pelo aviso exibido na primeira visita e revê-lo a qualquer momento, além de bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não necessários não impede a navegação.
7. Compartilhamento e operadores
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para finalidade publicitária de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e sempre com salvaguarda contratual:
- Prestadores de tecnologia que hospedam o site, o e-mail corporativo e os ambientes em nuvem, na condição de operadores e sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
- Universidades e fundações de apoio parceiras em projetos de pesquisa, nos limites do instrumento firmado e com regras de titularidade e sigilo definidas;
- Assessorias jurídica e contábil, quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou dever legal de comunicação — hipótese em que avaliamos a legitimidade do pedido antes de atender.
Todo operador contratado pela AXIA assume, em contrato, obrigações de confidencialidade, de segurança da informação, de comunicação de incidentes e de eliminação ou devolução dos dados ao término da relação. A contratação de suboperadores depende de autorização prévia.
8. Transferência internacional
Os dados pessoais tratados pela AXIA são armazenados preferencialmente em território brasileiro. Quando um serviço essencial exigir processamento fora do país, adotamos as garantias previstas no capítulo V da LGPD — cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão ou outro instrumento admitido pela ANPD — e registramos a transferência no nosso inventário de operações. A relação de países e organizações envolvidos pode ser solicitada pelo canal do Encarregado.
9. Retenção e eliminação
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta, observados os prazos legais de guarda. Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
| Categoria | Prazo de referência | Critério |
|---|---|---|
| Mensagens de contato e atendimento | 2 anos | Histórico do relacionamento e defesa de direitos |
| Registros técnicos de navegação | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Currículos de candidatos não contratados | 1 ano | Somente com consentimento para banco de talentos |
| Contratos e documentos fiscais | 5 a 10 anos | Legislação civil, fiscal e trabalhista aplicável |
| Relatos de integridade e apurações | 5 anos após o encerramento | Programa de integridade e defesa de direitos |
| Controle de acesso às unidades | 1 ano | Segurança patrimonial |
10. Segurança da informação
A proteção de dados pessoais na AXIA é sustentada pelo Sistema de Gestão de Segurança da Informação, estruturado conforme a ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022. Entre as medidas aplicadas:
Controle de acesso
Acesso concedido pelo mínimo necessário à função, com identidade nominal, revisão periódica e revogação em até 24 horas no desligamento.
Proteção técnica
Criptografia em trânsito e em repouso conforme a classificação da informação, proteção de rede, antimalware e gestão de vulnerabilidades.
Continuidade
Rotinas de backup com teste periódico de restauração, com tempo de recuperação medido e verificado.
Governança
Política de segurança aprovada pela Diretoria, com aceite formal registrado por colaboradores e terceiros.
Conscientização
Treinamento periódico em privacidade e segurança, com verificação de entendimento e não apenas registro de presença.
Resposta a incidentes
Processo definido de detecção, contenção, erradicação, recuperação e comunicação, com avaliação de risco ao titular.
11. Seus direitos como titular
O artigo 18 da LGPD assegura a você os direitos abaixo. Todos podem ser exercidos gratuitamente pelo canal do Encarregado.
| # | Direito | O que significa na prática |
|---|---|---|
| 1 | Confirmação da existência de tratamento | Saber se tratamos algum dado pessoal seu. |
| 2 | Acesso aos dados | Obter cópia dos dados que mantemos sobre você, em formato legível. |
| 3 | Correção | Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado. |
| 4 | Anonimização, bloqueio ou eliminação | Tratar dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei. |
| 5 | Portabilidade | Transferir seus dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD. |
| 6 | Eliminação dos dados tratados com consentimento | Apagar os dados que tratamos com base no seu consentimento, salvo hipóteses legais de guarda. |
| 7 | Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados. |
| 8 | Informação sobre a possibilidade de não consentir | Ser informado sobre as consequências de negar o consentimento. |
| 9 | Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. |
| 10 | Revisão de decisões automatizadas | Pedir revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado. A AXIA não adota decisões automatizadas com efeito jurídico sobre titulares. |
Você também pode opor-se a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD, e peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Como exercer seus direitos
Canal oficial do Encarregado
Envie sua solicitação para dpo@axiaresources.com.br, informando seu nome, o direito que deseja exercer e os dados necessários à sua identificação.
- Recebimento e protocolo. Toda solicitação é registrada com data e número de protocolo, que é informado a você.
- Confirmação de identidade. Podemos solicitar informação adicional para confirmar que você é o titular — é uma medida de proteção contra pedidos fraudulentos, e os dados usados nessa confirmação não são utilizados para outra finalidade.
- Análise e resposta. Respondemos em até 15 dias contados do recebimento, conforme o artigo 19, II, da LGPD. Em pedidos de confirmação ou acesso, a resposta pode ser imediata em formato simplificado.
- Resposta negativa é fundamentada. Se não for possível atender — por exemplo, quando houver obrigação legal de guarda —, informamos o motivo e o fundamento jurídico.
- Sem custo. O exercício de direitos é gratuito, nos termos do artigo 18, § 5º.
13. Incidentes com dados pessoais
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AXIA comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD. A comunicação informa a natureza dos dados envolvidos, os titulares alcançados, as medidas técnicas adotadas, os riscos e as providências de mitigação.
Internamente, todo incidente é registrado, classificado por severidade, contido, investigado quanto à causa e usado para ajustar os controles. A avaliação de risco ao titular é conduzida pela Encarregada.
14. Vigência e alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas atividades, na legislação ou na regulamentação da ANPD. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada abaixo. Alterações relevantes são comunicadas pelos nossos canais.
| Versão vigente | 1.0 |
| Data da revisão | 23 de setembro de 2026 |
| Aprovação | Diretoria da Axia Mineração S.A. |
| Próxima revisão | Anual ou por mudança relevante de tratamento, legislação ou tecnologia |
| Documento interno correspondente | POL-008 — Política de Privacidade e Proteção de Dados do Sistema de Gestão Integrado |
Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em dpo@axiaresources.com.br.